Carregando...
Jusbrasil - Legislação
05 de julho de 2022

Decreto 449/98 | Decreto nº 449 de 03 de junho de 1998

Publicado por Câmara Municipal da Ararangua (extraído pelo Jusbrasil) - 24 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Ver tópico (110 documentos)

O Prefeito do Município de Araranguá, no uso das atribuições que lhe são determinadas pelo art. 24, VII, da Lei Orgânica do Município, c/c os artigos 110, parágrafo único e 111, da Lei 1709 de 26 de dezembro de 1996, DECRETA

Art. 1º - Fica determinado horário especial de funcionamento nas repartições públicas da Administração Municipal, no período de 10 de junho a 10 de julho de 1998, que obedecerá o seguinte calendário: Ver tópico

* Dia 10 de junho - das 8 às 12 e das 14:30 às 18h;

* Dia 12 de junho - ponto facultativo;

* Do dia 15 de junho a 10 de julho, turno único de trabalho, no horário das 8 às 13 h.

Art. 2º - Excetuam-se desta medida, os serviços de natureza essencial e indispensáveis à comunidade Ver tópico (2 documentos)

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (9 documentos)

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico (8 documentos)

Prefeitura Municipal de Araranguá em, 03 de junho de 1998.

PRIMO MENEGALLI

Prefeito Municipal

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)